Quer cancelar a compra de imóvel ou terreno e recuperar seu investimento?
Quais são os seus direitos?
Devolução Proporcional
Seja por arrependimento, desvalorização do bem, dificuldades financeiras ou desemprego, a Lei 13.786/2018 estabelece que, em caso de rescisão, você pode ter direito à devolução de até 100% do valor já pago, dependendo das circunstâncias da rescisão e do tipo de empreendimento.
Revisão de Multas Abusivas
Normalmente, são estabelecidas cláusulas consideradas abusivas ou ilegais nos contratos de aquisição imobiliária para desincentivar as rescisões. Porém, a legislação prevê interpretação favorável ao consumidor em casos de imprecisão ou incerteza nas informações, assim, estas cláusulas podem ser anuladas, liberando-o de multas injustas.
Rescisão por Atraso na Obra
Caso a construtora ou incorporadora não cumpra os prazos estabelecidos para a entrega do imóvel, você tem o direito de solicitar a rescisão do contrato com a devolução integral do valor pago, além de possíveis indenizações.
Veja neste exemplo como ocorre a violação dos seus direitos
Seja por arrependimento, desvalorização do bem, dificuldades financeiras ou desemprego, é importante saber que a legislação brasileira oferece mecanismos para proteger os consumidores em situações como essas.
Contratos de compra e venda, muitas vezes possuem cláusulas ILEGAIS, e que, portanto, são inválidas.
Além disso, a legislação estabelece condições específicas sobre as quais as multas podem ser reduzidas ou até mesmo eliminadas, como nos casos de atraso na entrega do imóvel pela construtora ou incorporadora. Nessas situações, o comprador pode ter direito à devolução de até 100% dos valores pagos, corrigidos monetariamente.
Se você se arrependeu da compra de um imóvel, é essencial que seu contrato seja avaliado por um especialista na área para evitar pagar multas abusivas e ilegais.
Como podemos te ajudar?
Suspensão de
cobranças futuras
Imediatamente após o início do nosso trabalho, buscamos a suspensão de novas cobranças, protegendo sua saúde financeira.
Negociação com a construtora/incorporadora
Em muitos casos, é possível chegar a um acordo amigável que permita a rescisão do contrato com a devolução de uma parte significativa do que foi pago.
Ação judicial
Quando necessário, recorremos à justiça para garantir seus direitos, buscando a recuperação do máximo possível do seu investimento, incluindo correções e juros.
O que os nossos clientes dizem?
Como funciona o processo de distrato?
Primeiro Atendimento
Clique no botão abaixo para nossa especialista avaliar o seu caso, indicar os meios necessários para recuperar o seu investimento.
Análise do Contrato
Analisaremos o contrato de financiamento e identificou as cláusulas específicas relacionadas ao distrato, incluindo possíveis multas e devoluções.
Solução
Nossa especialista irá começar a trabalhar no seu processo, para recuperar o seu investimento e garantir os seus direitos.
Conheça à especialista
em Direito Imobiliário:
- Ana Paula Santos do Nascimento OAB/DF 71.225
JORNAL TRIBUNA
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- Especialista em direito imobiliário;
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Por que contratar a Advogada Ana Paula?
Advogada especialista na área
Não entregue o seu direito a quem não é especialista. Lembre-se que o trabalho do advogado é garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Atendimento ágil e descomplicado
Rapidez é nosso diferencial! Nossa especialista é qualificada e treinada para lhe atender de forma precisa, imediata e sem sair de casa.
A Dra. Ana Paula possui grande experiência no direito imobiliário, com dezenas de clientes satisfeitos durante sua atuação na área.
Sem burocracia e de forma virtual
Utilizamos a tecnologia e a inovação ao nosso favor, para que você que está enfrentando inúmeras injustiças, possa reivindicar os seus direitos de forma simples e eficiente.
Perguntas Frequentes
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